Política de privacidade

Última atualização: 03/11/2026 · de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Esta política explica quais dados o Minha Cidade coleta, para que usa e quais são os seus direitos. O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é Minha Cidade.

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, celular, data de nascimento, CEP, endereço e bairro. A senha é guardada criptografada (nem nós conseguimos ler).
• Empresas: CPF ou CNPJ, só quando você contrata um plano de destaque.
• O que você publica: lugares, fotos, descrições, comentários, curtidas, "Eu também", presença em eventos, seguidores e denúncias.
• Localização: o ponto que você marca no mapa e, só quando você permite, a localização do aparelho (para "Perto de mim" e para confirmar que você está no local).
• Registros de acesso: data, hora e endereço IP das ações, guardados por segurança e por obrigação legal (Marco Civil da Internet).

2. Para que usamos

• Criar e manter sua conta e mostrar o que acontece no seu bairro.
• Enviar o e-mail de ativação e, se você escolheu receber, novidades do bairro.
• Enviar notificações das postagens que você segue e alertas de segurança do seu bairro.
• Calcular pontos, selos e o ranking do bairro.
• Moderar conteúdo, evitar fraudes e cumprir a lei.

3. Base legal

Execução do contrato (os termos de uso que você aceitou), seu consentimento (novidades por e-mail e localização do aparelho), cumprimento de obrigação legal (registros de acesso) e legítimo interesse (segurança e moderação).

4. O que fica público

Seu nome, selo e o que você publica ficam visíveis para os outros usuários. O link compartilhado de uma postagem mostra a foto, o título, a descrição, o bairro e os números, sem o seu nome, o endereço exato ou os comentários. Seu e-mail, celular, data de nascimento e endereço do cadastro nunca são mostrados.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Para o app funcionar, contamos com prestadores de serviço, como hospedagem, envio de e-mail, mapas, busca de endereços e consulta de CEP. Eles recebem apenas o necessário para realizar cada serviço.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, apagamos seu cadastro e tudo que você publicou. Mantemos apenas:

• Registros de acesso (data, hora e IP), pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses).
• Registros de pagamento de destaques (valor, plano, datas e código do pagamento), pelo prazo fiscal (5 anos), sem ligação com você: o nome, o e-mail e o lugar são desvinculados na exclusão da conta.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar e acessar seus dados, corrigir dados, baixar uma cópia, revogar o consentimento e excluir sua conta. No app, use o menu 🔒 Meus dados e privacidade:

• Baixar meus dados: um arquivo com tudo que guardamos sobre você.
• Excluir minha conta: apaga o cadastro e tudo que você publicou (não pode ser desfeito).

8. Segurança

Senhas criptografadas, acesso restrito ao banco de dados e registros de acesso. Nenhum sistema é 100% seguro: se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos.